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Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Da responsabilidade à cobertura do contrato de seguro

Palestra dia 05 de março de 2020 às 18h30 - Auditorio da ENS - Rio de Janeiro / RJ

Há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outro.

Essa é a redação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro que somado a lei consumerista, ampliou consideravelmente a teoria da responsabilidade sem culpa.

Substâncias perigosas, direito fundamental à saúde e o princípio da precaução, formam uma tríade que não pode passar desapercebida pela sociedade e consequentemente pela indústria do seguro
 

Palestrante

Inaldo Bezerra Silva Júnior
Advogado e professor universitário. Pós Graduado em Direito Processual Civil e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP (PUC/SP). Membro do corpo docente da ENS. Professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e também da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Reconhecido pela Revista Análise Advocacia 500 como um dos Advogados mais admirados na área de direito de seguros nos anos de 2014 e 2016. Reconhecido pela edição 2020 da publicação The Best Lawyers in Brazil, como um dos melhores advogados do mercado segurador brasileiro. Presidente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), gestão 2018/2020. Acadêmico na Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). Sócio do escritório Pellon & Associados Advocacia empresarial.

Fonte ENS (06/02/2020)