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Susep suspende recadastramento, concessão ou cancelamento de registro

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A Susep está informando aos corretores de seguros que os pedidos de concessão de registro, alteração de cadastro, recadastramento, suspensão e cancelamento de registros serão arquivados pela autarquia.

De acordo com a Susep, o arquivamento é decorrente dos dispositivos estabelecidos pela Medida Provisória 905/19 que, entre outras medidas, determinou a revogação da Lei 4.594/64 – a qual regulamenta a profissão de corretor de seguros – e de alguns artigos do Decreto Lei 73/66.

A informação consta de resposta automática encaminhada pela Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 2 da Susep a todos os corretores que enviam perguntas sobre esses temas para o email corretores@susep.gov.br.

CQCS (09/12/2019)