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Sandbox: Fenacor vai se posicionar sobre consulta

Sandbox: Fenacor vai se posicionar sobre consulta

 

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, afirmou que a federação ficará "atenta e alerta" à consulta pública realizada pela Susep para regulamentar a chamada Sandbox regulatória. "Vamos nos posicionar, com toda a certeza", assegurou Vergilio, em entrevista ao programa "Direto & Reto", que tem como âncora o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo.

Armando Vergilio acentuou ainda que considerou estranhos os termos da carta circular divulgada pela autarquia na qual a Susep, baseada em parecer jurídico da sua Procuradoria, comunicou ao mercado o que o recolhimento da comissão de corretagem é opcional na venda direta de seguros realizada exclusivamente por meio de bilhete. "A venda direta sempre pode ser realizada dessa forma. Na prática, o comunicado foi do nada para lugar algum", comentou.

O presidente da Fenacor observou ainda que há a preocupação do que poderá vir a respeito disso no contexto da regulamentação da sandbox regulatória. "Pode ter sido uma preparação para o que virá agora. O assunto merece discussão profunda. Vamos ficar atentos e alertas e vamos nos posicionar na consulta", frisou.

CONSULTA. A Susep colocou em consulta pública, , nesta terça-feira, 1º de outubro, as minutas de Resolução CNSP, Circular Susep e edital para participação no Projeto de Inovação da autarquia - sandbox regulatório. A consulta estará disponível até o dia 30 de outubro deste ano e a entrada em vigor dos normativos está prevista para janeiro de 2020.

O diretor da Susep Eduardo Fraga explica que a autarquia espera receber produtos e serviços que tragam, de fato, tecnologia diferente para o mercado de seguros aliada à redução de custos. "Estamos falando de empresas (S.A., por exigência legal) que venham com novas propostas para subscrição e retenção de riscos. O objetivo é ampliar a cobertura de seguros no País com a diminuição dos preços dos produtos aos consumidores, estimulando a concorrência e a inovação, por meio de uma experiência diferente para os segurados", enfatizou.

Incialmente, a Susep avaliará os dez primeiros projetos que chegarem à autarquia no prazo determinado e que atendam aos requisitos do edital.  As propostas precisarão comprovar que possuem produtos ou serviços prontos para entrar no mercado. Após a aprovação, a Susep concederá uma autorização por tempo determinado para que essas empresas possam operar no setor de seguros com regras diferenciadas por até 36 meses.

Os critérios de análise técnica e de pontuação dos projetos também levarão em consideração se os produtos ou serviços apresentados são diferentes do que é oferecido pelo mercado atualmente, se podem ser comercializados em larga escala e se possuem projeção de riscos aos consumidores. O foco do sandbox está em produtos massificados de curto prazo e, com isso, estão excluídos os segmentos de vida, previdência, resseguros, grandes riscos e responsabilidade civil, por exemplo. 

CQCS/SUSEP (01/10/2019)