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PL obriga empresa de aplicativo a contratar seguro

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 01, projeto que obriga empresas de aplicativo a fornecer água potável e cobertura de seguro em caso de acidente para entregadores.

O texto, caso seja aprovado também pelo Senado, só terá validade até o fim do período da emergência do coronavírus. Apresentada em abril de 2020, a proposta ficou mais de um ano e meio parada por falta de consenso.

Em caso de descumprimento de uma das várias medidas elencadas, haverá aplicação de advertência às empresas. Na hipótese de reincidência, a multa será de R$ 5 mil por infração.

O projeto, relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), impõe às empresas de aplicativos a contratação de seguro, sem franquia, para cobrir eventuais acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. A indenização será concedida se o entregador estiver em serviço no momento do incidente.

"Os entregadores, uma das classes mais atingidas pelos efeitos nefastos da pandemia, não têm recebido a atenção necessária. E aqui há o agravante de que esses trabalhadores fazem parte do grupo cujo trabalho é tido como essencial, uma vez que, em decorrência da necessidade de a população permanecer o máximo possível em isolamento, a demanda pela entrega de produtos aumentou exponencialmente, elevando, consequentemente, o risco do trabalho", argumentou Trad.

O projeto também obriga as empresas a fornecer máscaras, álcool em gel e informações sobre os riscos do coronavírus aos entregadores.

Além disso, os aplicativos devem adotar medidas para evitar o contato dos trabalhadores com consumidores no momento da entrega e priorizar o pagamento pela internet.

CQCS, com informações de O Globo