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LGPD: Brasil quer explorar mercado bilionário

Se seguir à risca o que está na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Brasil poderá explorar um mercado bilionário que envolve o fluxo massivo de dados entre países, informa o Valor Econômico. A estratégia tende a beneficiar multinacionais e gigantes da internet, mas também empresas locais que buscam incorporar inovações tecnológicas para ganhar eficiência e acessar mercados globais.

"A transferência internacional de dados vai nos colocar em outro patamar, que é o de trocar dados com quem possui regras dessa natureza. Esse é o caso dos países da Europa", disse Miriam Wimmer, diretora de serviços de telecomunicações no Ministério das Comunicações e especialista no tema. Integrantes do governo reconhecem que há desafios para garantir a eficácia da nova lei, vigente desde o último dia 18. O maior é a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A autarquia, vinculada à Presidência, só funcionará a partir da nomeação de sua diretoria, que depende da indicação de nomes e da sabatina no Senado. Conforme mostrou recente reportagem do Valor, o governo enfrenta dificuldade para repor o comando das agências, tanto que 40% de suas vagas são ocupadas por interinos ou estão em aberto. Questionado sobre a escolha dos nomes e início do funcionamento da ANPD, o Palácio do Planalto não quis comentar.

Para Miriam, a ANPD deve seguir o caminho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "O Cade nasceu pequeno, sem um corpo técnico próprio, depois tornou-se um órgão de prestígio internacional." A Brasscom, que representa grandes grupos de tecnologia, avalia que a ANPD dará conforto para o investidor apostar em novos negócios.

"Por ser um órgão administrativo, ele terá mais agilidade e autonomia para fazer a regulamentação, fiscalização e, sobretudo, aperfeiçoar a proteção de dados a partir de boas práticas internacionais", disse Sergio Paulo Gallindo, presidente da entidade.

Em outubro, o governo receberá relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vão indicar os avanços institucionais que o país precisa buscar para garantir a proteção de dados. Miriam acredita que a atuação da ANPD ajudará o Brasil a ganhar credibilidade e buscar acordos internacionais.

Em julho, os tribunais europeus suspenderam o acordo com os EUA ("EU-US Privacy Shield") por desconfiar de violação à privacidade. Na ocasião, o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, lamentou o ocorrido e disse que a decisão acarretaria em perdas comerciais de US$ 7,1 trilhões.

Há três meses, o Fórum Econômico Mundial apresentou estudo sobre o fluxo internacional de dados. O documento alerta que é fundamental que cada país "comece garantindo que sua casa esteja em ordem", antes de buscar cooperação internacional. A análise produzida pelo fórum reforça que a necessidade de prover um trânsito fluido e seguro de dados vem dos serviços baseados na internet e do e-commerce. Porém, ressalta que essa demanda será ainda maior em negócios com uso intensivo de computação em nuvem, inteligência artificial e internet das coisas.

Outra análise, da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), destaca que a barreira institucional ao fluxo internacional de dados resulta em aumento de custos para empresas locais que dependem da computação em nuvem e de outros recursos da internet para alcançar mercados globais. O levantamento da ICC registra ainda que os negócios que aproveitaram ferramentas de "big data", que geram valor com o uso inteligente e ágil de grande volume de dados, aumentaram suas margens operacionais em 60%.

"Diversos segmentos podem ter claros benefícios com ofertas de serviços a partir do Brasil para o mundo", disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher. Ele considera, porém, que limitar o fluxo prejudicaria até simples procedimentos. "Imagina um europeu ser impedido de fazer uma reserva num hotel no Brasil devido à impossibilidade legal de seus dados transitarem por aqui?"

Valor Econômico