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Justiça concede 4 liminares contra associações de proteção veicular

A Justiça do Paraná concedeu, no mês de fevereiro e início deste mês de março, quatro liminares contra as chamadas associações de proteção veicular. As liminares foram concedidas a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O pleito de instauração de inquérito civil e subsequente propositura de ação civil pública em desfavor dessas empresas foi formalizado ao MP-PR pelo Sindicato dos Corretores do Paraná (Sincor-PR), que, junto com o Sindicato das Seguradoras, possui mais de 40 ações contra as associações veiculares.

A solicitação foi feita à Justiça porque essas empresas atuam como seguradoras, mas não possuem registro na Susep (Superintendência de Seguros Privados), que regulamenta o setor de seguros no país.

As quatro associações que tiveram liminares para deixar de funcionar e ofertar produtos (e pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial) são a AGS, de Londrina; Asa Clube, de Curitiba; Soma, de Cambé; e Astep, de Pitanga.

O presidente do Sincor-PR, Wilson Pereira, diz que essas liminares são fruto do trabalho incessante do Sincor-PR que, há vários anos, tem buscado caminhos legais para coibir o trabalho e a oferta dos produtos dessas empresas, que tanto tem prejudicado o mercado de seguros e pessoas em todo o Brasil.

Não é difícil encontrar, nas redes sociais, e na internet de modo geral, vídeos e reclamações de pessoas que foram lesadas por essas associações. No site "Reclame Aqui" há centenas de reclamações, principalmente relacionadas ao não pagamento de indenizações.

Existe um projeto na Câmara dos Deputados, em Brasília, que regulamenta as atividades das associações, mas impõe uma série de regras, iguais às cumpridas pelas seguradoras. Como o projeto ainda não foi aprovado, as associações estão operando de forma irregular no país.

 

Tribuna do Vale (11/03/2019)