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Governo quer alterar composição do CNSP

O Governo quer alterar a Composição do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A proposta consta do Projeto de Lei 4188/21, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, no final da semana passada. De acordo com a proposta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá ser retirada do rol de membros do CNSP. 

Para tanto, a proposta altera o Decreto-Lei 73-66, que regulamenta as operações de seguros e de resseguros no Brasil. 

De acordo com o Governo, "é bastante reduzida a área de interseção entre os mandatos da CVM e do CNSP". Por essa razão, a medida visa à "racionalização na administração pública e a uma maior eficiência na execução do seu mandato, sem prejuízo às atividades do CNSP". 

O Governo argumenta ainda que as poucas iniciativas relacionadas ao mercado securitário que se beneficiam com o envolvimento da CVM podem ser tratadas com apoio originado por meios menos onerosos, "como convênios e comitês entre a CVM e a Susep, por exemplo". 

CQCS