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Câmara aprova projeto de Lei de Licitações

Câmara aprova projeto de Lei de Licitações

 

O plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto que prevê uma nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto deverão ser analisados nesta quarta. Um dos temas mais importantes para o mercado de seguros é o seguro garantia e também como os projetos serão apresentados e geridos, afinal, a não conclusão da obra depende exatamente desta gestão.

Segundo o texto aprovado, cada obra licitada terá um projeto executivo, para evitar aditivos que acabam alterando custos e prazos. O novo projeto reduz o prazo para que entes públicos paguem empresas pelas obras de 90 dias para 45 dias, estabelece que os pagamentos ocorrerão por ordem cronológica e permite a cobrança de juros e correção monetária quando o houver atras.

Segundo o Valor, o parecer do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), nomeado relator no plenário, faz com que o seguro se torne opcional: de até 10% do valor do contrato de obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões e de até 20% para os contratos maiores; as obras de "grande vulto", acima de R$ 200 milhões, terão seguro de até 30% e cláusula de retomada ("step in"), em que a seguradora é obrigada a concluir a obra. A proposta já foi aprovada pelo Senado há três anos, mas, como passou por alterações na Câmara, terá uma segunda análise dos senadores antes de ir à sanção. Pelo acordo, os destaques (emendas ao texto) serão votados hoje. São 23 sugestões de alterações que ainda serão discutidas no texto.

Segundo O Globo, para Venilton Tadini, da Abdib, associação que representa as grandes empresas de infraestrutura e indústria de base, é um avanço. Ele lamenta, porém, que, nas obras de grande vulto, o texto aprovado diga que "o seguro garantia poderá ser exigido", em vez de tomá-lo obrigatório, como nas versões anteriores: "Pode contribuir bastante para a conclusão de obras quando ocorrem problemas no meio do caminho, sobretudo em obras de grande vulto. Acho que os percentuais em relação ao valor dos contratos estão adequados.

Sonho Seguro (26/06/2019)