Voltar

Câmara aprova lei que prevê seguro obrigatório

Camara

De acordo com parlamentares, seguradora deverá assegurar o fornecimento de obras e serviços contratados.

Uma matéria do G1 informa que contratos de obras públicas de Natal, RN, agora terão, obrigatoriamente, que possuir um seguro garantia. Intitulado "Seguro Anticorrupção", o produto tem como finalidade assegurar o cumprimento da licitação após assinatura de um contrato. 

Após a contratação, caso a empreiteira ou prestadora de serviços não cumpra o prazo acordado ou não conclua a obra, a seguradora deverá intervir e garantir que isso ocorra, seja através dela própria, ou de uma empresa terceirizada que solucione o problema, ou indenizado o poder público pelo prejuízo, a fim de que outra empreiteira seja contratada para terminar a obra. 

Os vereadores enxergam a seguradora como uma aliada contra a corrupção, uma vez que a companhia tomará os cuidados necessários para não precisar realizar o pagamento. 

"Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo", disse a propositora da lei, a vereadora Eleika Bezerra, ao G1.

"Ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Enfim, acredito que é o momento ideal para apresentar um projeto inovador, que contribui para a construção de um novo Brasil", completou.

CQCS (01/08/2019)