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Aluguel de registro traz muitos riscos para corretores

O CQCS noticiou na última quarta-feira, 09, que um Corretor de Seguros, identificado como Ricardo Almeida, divulgou no OLX um anúncio com o objetivo de alugar o seu registro da Susep. Em entrevista ao CQCS, o Corretor de Seguros, advogado e vice-presidente de marketing da Fenacor, Dorival Alves, explicou quais as implicações dessa prática.

De acordo com Dorival, não há vedação expressa na lei, mas é uma situação indesejável eticamente. "Pode acarretar sérios problemas, inclusive a perda da habilitação profissional em processo administrativo sancionador já que este corretor não deterá qualquer poder na empresa", disse.

"Muitos corretores que "alugaram" seu registro para constarem como responsáveis técnicos de uma corretora estão enfrentando sérias dificuldades financeiras e na Justiça, sendo que alguns tiveram seus registros cassados", acrescentou Alves.

Dorival ainda explicou que, na prática, quase todas as instâncias do dia a dia da corretora estão sob a alçada desse responsável técnico, que pode pagar caro caso haja sonegação de impostos ou mesmo se o cadastro da empresa não for atualizado.

Ele alerta que o responsável técnico deve estar inteirado o tempo todo sobre a "vida da empresa", obtendo informações sobre o pagamento de impostos, de contribuições e das indenizações.

Ainda de acordo com ele, são muitas responsabilidades para quem assume esse compromisso. "As mais perigosas são as responsabilidades civil, fiscal e tributária. Muitas vezes, o corretor de aluguel arrebenta com a vida dele. É muito importante ficar alerta para não perder seu patrimônio, por condenação judicial ou ação movida pela Receita federal, entre outros", salientou.

Outro aviso importante dado pelo advogado é que é importante lembrar que a assinatura de propostas de seguros cabe apenas e "tão somente" ao corretor de seguros, na forma da legislação vigente. "Permitir que outros assinem esse importante documento constitui-se em clara infração passível de punição pela Susep".

Além disso, Dorival pontuou que, dificilmente essa empresa corretora de seguros conseguirá fazer um seguro de RC profissional com a utilização de um corretor de aluguel. "As companhias seguradoras identificarão a "burla" para constituição da empresa", disse.

CQCS